Checklist documental
Organize seus documentos antes de iniciar a análise jurídica.
Cada documento tem
um status.
Cada documento poderá receber um dos seguintes status:
A equipe informará quais documentos são obrigatórios e quais dependerão da situação individual do paciente.
Identificação
e comprovação básica.
- RG;
- CPF;
- CNH, quando houver;
- comprovante de residência atualizado;
- certidão de nascimento ou casamento;
- comprovante de profissão;
- comprovante de renda.
Orientação
Os documentos devem estar atualizados, completos e legíveis.
O histórico clínico
completo do paciente.
- Receita médica atualizada;
- relatório médico detalhado;
- laudos médicos;
- exames relacionados à condição;
- histórico clínico;
- prontuários;
- relatórios de acompanhamento.
Importante
Prescrição e relatórios devem ser emitidos pelos profissionais responsáveis.
O impacto financeiro
do tratamento.
- Orçamentos de medicamentos à base de cannabis;
- comprovantes de compras anteriores;
- faturas de importação;
- custos mensais do tratamento;
- outros documentos que demonstrem o impacto econômico.
Esses documentos ajudam a contextualizar a realidade do paciente.
Quando
existente.
Quando existente:
- autorização de importação vigente;
- autorizações anteriores;
- protocolos;
- comprovantes de compras autorizadas;
- demais registros relacionados ao acesso aos produtos.
A ausência desses documentos não deve ser interpretada automaticamente como impedimento. A equipe jurídica avaliará o caso.
O registro técnico
do projeto.
- Laudo agronômico;
- certificado de curso;
- informações técnicas;
- materiais solicitados pelo profissional responsável.
A documentação técnica deverá refletir o projeto e as condições reais do paciente.
Quando o custo processual
é uma barreira.
Quando solicitada, poderão ser necessários:
- extratos bancários dos últimos três meses;
- holerites;
- declaração de Imposto de Renda;
- carteira de trabalho;
- comprovantes de despesas;
- outros documentos solicitados.
A concessão da gratuidade depende da análise das autoridades competentes.
Clareza também
é legibilidade.
Preferencialmente, envie os documentos em PDF.
Quando o PDF não for possível, as fotografias devem estar:
- legíveis;
- nítidas;
- completas;
- sem cortes;
- sem borrões;
- sem sombras;
- sem reflexos;
- sem informações encobertas.
Documentos ilegíveis poderão exigir novo envio e atrasar a análise.
Confira
se:
- Todos os lados dos documentos foram enviados;
- nenhuma página está faltando;
- os documentos estão atualizados;
- os nomes e dados estão legíveis;
- os arquivos foram identificados corretamente;
- a equipe recebeu todas as informações solicitadas.
Documentação organizada é o primeiro
passo para uma análise mais eficiente.
A jornada segura da cannabis medicinal.
A TERPIA atua no assessoramento, na organização e na coordenação operacional da jornada.
Os atendimentos médicos, agronômicos e jurídicos são realizados por profissionais independentes e regularmente habilitados.
Resultados clínicos, emissão de documentos, elaboração de medidas jurídicas e decisões das autoridades dependem da avaliação individual de cada caso.